NOS CONFINS DO BRASIL

Carta na rede social alerta para conflito esquecido

Há uma década, índios e fazendeiros disputam terras em Mato Grosso do Sul
 

Uma ameaça de suicídio coletivo tornou conhecido no mundo um conflito agrário esquecido em um dos rincões do Brasil. Em carta divulgada pelas redes sociais,170 índios guaranis kaiowá teriam prometido se matar caso fossem despejados de um pedaço de terra que invadiram na Fazenda Cambará, em Iguatemi, pequena cidade pecuarista no Mato Grosso do Sul.

Embora os autores do documento tenham explicado ontem que houve erro de interpretação e que a intenção é resistir a uma ação de despejo, a repercussão do caso só aumentou. O pano de fundo do conflito é uma outra disputa por terra travada nos anos 1970 nos Estados do Sul, principalmente no Rio Grande do Sul. Na época, para aliviar pressão social, a União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), levou centenas de famílias de agricultores para povoar o Centro-Oeste. Tribos que viviam na região foram desalojadas.

A Constituição Federal de 1988 garantiu a retomada dessas terras pelos indígenas. Desde então, articulados por ONGs, os indígenas envolveram-se em conflitos agrários com os donos de fazendas que estariam em terras que lhes pertenciam. Uma parte da Cambará, uma área de 762 hectares de gaúcho Osmar Luís Bonamigo, é reivindicada pelos guaranis. Ontem, o advogado dele, Armando Albuquerque, em Campo Grande (MS), disse que provou na Justiça o direito do cliente sobre as terras, que teve uma pequena fatia (em torno de um hectare) invadida pelos guaranis kaiowás.

Há duas semanas, a Justiça Federal, em Naviraí (MS), concedeu liminar determinado a reintegração de posse. O prazo para o cumprimento da ordem é de 30 dias, e os oficiais de Justiça ainda têm duas semanas para cumprir o mandado. Em caso de descumprimento, a Fundação Nacional do Índio (Funai) deverá pagar multa diária de R$ 500. Os advogados da Funai entraram com recurso contra a reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Independentemente do resultado, o episódio circula pelo mundo. A visibilidade tem a ver com um surto de suicídio entre guaranis que reivindicavam a devolução de terras nos anos 90.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ONG ligada à Igreja Católica, divulgou nota alertando que a carta foi mal interpretada. Na verdade, os índios prometeram resistir “até a morte” ao despejo, e não se suicidar.

Trechos do documento
- Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS (...)
- Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos (...)

por Paulo de Argollo Mendes *

Está gerando reações entre apoio e crítica a decisão do prefeito do Rio de Janeiro, Eduar-do Paes, de adotar a internação compulsória para dependentes de crack. O tema pode até ser polêmico, ainda mais que não há uma legislação específica que contemple a medida. Projeto de lei ainda tramita no Congresso, mas parece que a vida dará o empurrão a algo que é urgente. Depois de esvaziar outros expedientes para sensibilizar os usuários, restou às autoridades cariocas buscar uma ação efetiva. Trata-se apenas de acionar mais um mecanismo para alcançar tratamento médico e outros recursos terapêuticos a esses sofridos e doentes seres humanos, a maioria jovens, filhos de classes pobres a ricas.

É preciso colocar esta questão no devido lugar. Primeiro, estamos presenciando a sociedade tomar uma atitude, enquanto o legislador não toma a sua. Certamente, o prefeito está atento ao clamor dos familiares e da população que assistem aos dramas e nada pode fazer, até porque não há um remédio milagroso. Assumir a responsabilidade para si e oferecer hospitais e outras unidades para tratamento desses pacientes garantindo médicos e demais profissionais (que saberão como conduzir os cuidados caso a caso) são obrigações dos gestores públicos da saúde em todas as esferas. Paes dá o exemplo e provoca seus colegas gestores, como os do Rio Grande do Sul.

Depois de mostrar as razões universais que justificam e tornam adequada a internação compulsória, é preciso limpar este terreno de interferências ideológicas e que não têm relação com saúde. A guerra lançada pelo Movimento Antimanicomial no Brasil contra instituições especializadas em tratar portadores de doenças mentais e dependentes químicos só teve dois efeitos até hoje: dizimar a oferta de leitos públicos e jogar doentes à própria sorte, nas ruas, debaixo de pontes. A maioria já morreu, outros estão definhando aos nossos olhos [grifo nosso].

Quem erigir a tese de que a medida do prefeito carioca corre risco de assumir contorno higienista deveria observar sua cidade, ouvir mães que acorrentam seus filhos e até mergulhar em presídios. Acabará por flagrar uma nova geração de preconceito e segregação a doentes. Não se pode usar, com interesse suspeito, o cenário do passado, quando hospícios eram depósitos de doentes rejeitados por famílias ou pela moralidade social, até porque eram escassos os recursos terapêuticos para enfrentar a enfermidade. Mais: epidemias de crack não estavam em cena.

Portanto, não se pode imaginar que profissionais de saúde – médicos psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e todos os envolvidos – terão condutas diferentes do que já se verifica hoje em instituições equipadas em cuidar dos pacientes. Uma sociedade democrática como a nossa também não permitiria arbitrariedades, violências. A droga impede o indivíduo de tomar decisões racionais. Compare-se a um bêbado, flagrado em uma blitz da Operação Balada Segura, que acredita estar sóbrio para continuar dirigindo. É preciso impedir à força, com autoridade e prender se for necessário, para proteger a vida dessa pessoa e de outras, até que ela volte a ter condições de raciocinar, mesmo que isso fira temporariamente a liberdade individual.

*Médico e presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers)